Questão
ID 511083Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 68.155/2023 - Regulamenta, em Âmbito Estadual, a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Dispõe sobre o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A política de segurança da informação e as regras de temporalidade operam em conjunto para evitar vazamentos que coloquem o Estado em risco, sem que o sigilo torne-se vitalício de modo injustificado.O artigo 29 do Decreto define prazos máximos para classificação, baseados na gravidade de potenciais danos. Julgue a correlação entre o grau de sigilo e seu prazo máximo de classificação.I. Ultrassecreto: até 25 anos.II. Secreto: até 15 anos.III. Reservado: até 10 anos.Está(ão) correta(s):