Questão 511081

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 511081

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 42

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange às exceções de preenchimento dos requisitos da manutenção da unidade familiar, quando há absoluta incompatibilidade de ambos os locais comportarem os dois servidores concomitantemente, a administração fica amarrada a que tipo de providência descrita no Artigo 3º, § 2º? Analise as opções.

Alternativa A:
O pedido é indeferido e a estabilidade matrimonial cede lugar integralmente à impossibilidade técnica de lotação.
Alternativa B:
Deverá ser exonerado o servidor de menor antiguidade para desatar o conflito administrativo e assegurar os cofres estaduais.
Alternativa C:
Excepcionalmente, poderá ser definida localidade diversa daquelas de lotação originária de ambos para abrigar a remoção do casal.
Alternativa D:
O Estado passa a arcar com ajuda de custo habitacional mensal na ausência de acomodação espacial aos cônjuges no mesmo prédio.
Alternativa E:
Ambos são submetidos a um período não remunerado temporário (licença) até a vacância nos locais inicialmente almejados.

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