Questão 511075

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 511075

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 42

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A nomeação de cônjuge ou companheiro para cargo efetivo da mesma instituição propicia um cenário que, caso a lotação inicial implique em domicílio diverso, abre a possibilidade de pleitear a remoção para a manutenção da unidade familiar (art. 3º, III). Neste caso específico de primeira lotação implicando em separação espacial do casal de servidores da mesma casa, o Decreto dispõe uma diretriz espacial para a remoção resultante. Identifique-a.

Alternativa A:
A remoção será estritamente destinada ao município onde se celebrou o ato de casamento, promovendo segurança jurídica à união.
Alternativa B:
Garantida a vontade soberana das partes, a remoção deve ser deferida para qualquer município escolhido livremente pelo casal.
Alternativa C:
Se deferida, a remoção ocorrerá para o órgão de lotação do cônjuge situado em localidade de maior interesse da instituição.
Alternativa D:
Por se tratar de primeira investidura concomitante, apenas a capital do Estado estará elegível para albergar o casal recém-unido em prol de capacitação.
Alternativa E:
A remoção só será processada se a distância geográfica dos cônjuges superar os quatrocentos quilômetros dentro das divisas do Estado.

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