Questão
ID 511054Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Juízo de Equidade, Obrigatoriedade
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
Com base no Código de Processo Civil, julgue os itens de 86 a 90.
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução mais conveniente ou oportuna.