Questão
ID 511053Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 68.155/2023 - Regulamenta, em Âmbito Estadual, a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Dispõe sobre o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As informações que circulam na Administração Estadual possuem destinações diversas no que tange à sua temporalidade de guarda, especialmente quando tangenciam altos graus de sigilo. Conforme disposição expressa do Decreto n° 68.155/2023, quais graus de classificação de sigilo implicam, automaticamente, na consideração de guarda permanente da informação?