Questão 511048

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 511048

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 41, Art. 42

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Considerando que o Estado precisa assegurar que um suprimento emergencial de efetivo via remoção ex officio não seja desvirtuado em manobras administrativas de curto prazo que prejudiquem o interesse público, a legislação determinou uma trava de segurança. Após um servidor ser removido ex officio estritamente para o suprimento de efetivo, o que a norma estabelece sobre o seu local de exercício? Analise as afirmativas: I - Fica vedada a alteração do local de exercício que serviu de fundamento para a remoção. II - A alteração desse local só pode ocorrer se chancelada em lei específica aprovada pelo Legislativo. III - A vedação cessa mediante autorização expressa do dirigente máximo da Instituição. Estão corretas:
Alternativas da questão 511048
Pular para o conteúdo principal