Questão
ID 511046Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 68.155/2023 - Regulamenta, em Âmbito Estadual, a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Que Dispõe sobre o Acesso a Informações, e Dá Providências Correlatas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Os Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) são fundamentais na arquitetura de transparência do Estado, servindo como a principal ponte entre a Administração e o cidadão interessado nos dados públicos. De acordo com o art. 6° do Decreto estadual, o SIC deve atuar de forma coordenada com a unidade setorial responsável pela transparência para garantir sua eficácia?