Questão
ID 511021Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A legislação estabelece que existem locais de difícil provimento no contexto da alocação de servidores nas carreiras policiais e periciais do Estado. Com base nas Disposições Finais do Decreto nº 57.389/2023, quem detém a competência formal e oficial para definir quais são esses locais de difícil provimento?