Questão 511003

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 511003

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Advocacia Pública, Art. 182, CPC, Art. 183, CPC

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta em relação à Advocacia Pública.

Alternativa A:
A chefia dos órgãos de Advocacia de Estado, no Brasil, como regra, é nomeada pelo chefe do Poder Legislativo de cada ente federativo.
Alternativa B:
Há relação de hierarquia e de subordinação entre advogados públicos, privados, defensores públicos, magistrados e membros do Ministério Público.
Alternativa C:
Incumbe à Advocacia Pública defender e promover os interesses públicos dos entes federativos por meio da representação judicial das pessoas jurídicas de direito público e privado que integram a administração direta e indireta.
Alternativa D:
Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
Alternativa E:
O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com negligência, imprudência ou imperícia no exercício de suas funções.