Questão 510991

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 510991

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 16.165/2024 - Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, Remuneração por Subsídio

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A reestruturação de carreiras trouxe a figura do 'subsídio especial' como um mecanismo de compensação para casos em que o servidor possua titulação acadêmica que não pôde ser aproveitada em razão de já estar no topo da tabela. Conforme previsão da Lei nº 16.165/2024 (ex: art. 57, § 3º e art. 58, § 3º), o servidor que, por força das regras base, for reenquadrado no último nível do último grau e tiver direito a reenquadramento posterior por titulação fará jus:

Alternativa A:
À percepção de subsídio especial calculado mediante a multiplicação do valor do subsídio do último nível e grau pelo fator 1,015.
Alternativa B:
Ao pagamento retroativo de valores em pecúnia equivalentes a cinco anos de progressão.
Alternativa C:
À conversão da titulação excedente em dias de folga, à razão de dois dias por crédito acadêmico.
Alternativa D:
Ao ingresso automático em carreira de coordenação governamental, de nível imediatamente superior ao seu quadro.
Alternativa E:
Ao congelamento do seu subsídio até que nova lei crie um grau superior ao 'F' para a respectiva carreira.

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