Questão 510990

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 510990

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Beneficiários da Assistência Judiciária, Defensoria Pública

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Na verificação do acesso aos serviços da Defensoria Pública e do direito à gratuidade de justiça, o defensor público deverá observar as seguintes diretrizes:

Alternativa A:
a aferição de hipossuficiência para fins de inventário é realizada com base na renda conjunta dos herdeiros;
Alternativa B:
é vedada a fixação de honorários advocatícios à Defensoria Pública pela atuação em processos penais na defesa de réus não considerados hipossuficientes;
Alternativa C:
a sociedade limitada individual, ao contrário do microempreendedor individual, deverá comprovar hipossuficiência;
Alternativa D:
a atuação na defesa de mulheres vítimas de violência imprescinde de prova da hipossuficiência;
Alternativa E:
a Defensoria Pública tem como função a atuação na defesa de pessoas naturais hipossuficientes.

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