Questão 510976

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 510976

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 16.165/2024 - Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul - Spgg/Rs - Legislação Aplicada

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 16.165/2024 regula expressamente o instituto da relotação, garantindo fluidez e boa prestação do serviço público perante mudanças na gestão estatal. Conforme o texto da lei, os servidores transversais de nível superior poderão ser relotados em outros órgãos da Administração Direta para exercer as atribuições de seu cargo:

Alternativa A:
Apenas a pedido do servidor, mediante processo administrativo com trânsito em julgado.
Alternativa B:
Somente ex officio e restrito aos casos de calamidade pública decretada pelo Governador.
Alternativa C:
A pedido ou ex officio, na forma do regulamento expedido pelo Secretário de Estado de Planejamento, Governança e Gestão.
Alternativa D:
Por decisão irrecorrível da chefia imediata da secretaria de origem, não sendo possível intervenção da secretaria de planejamento.
Alternativa E:
Exclusivamente nos municípios com população inferior a vinte mil habitantes.

Estatísticas Cadernos

Questão 510976

Continue estudando na plataforma