Questão 510967

A flexibilidade na jornada de trabalho foi uma demanda contemplada na reorganização de algumas carreiras transversais. Sobre a possibilidade de alteração da carga horária semanal dos servidores ocupantes dos cargos integrantes das Carreiras listadas na Lei nº 16.165/2024, analise as assertivas abaixo: I - A pedido do servidor e com a anuência da Administração, o regime de trabalho poderá ser reduzido para trinta ou vinte horas semanais, ressalvadas as carreiras médicas que já possuem regime especial. II - A correspondente redução da jornada de trabalho não gerará redução da remuneração, que é garantida pelo preceito do subsídio em parcela única. III - A redução da carga horária será sempre por prazo certo, devendo a solicitação ser acompanhada de parecer da chefia imediata. É correto o que se afirma em: