Questão 510950 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 510950

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 16.165/2024 - Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A nova legislação tratou de introduzir modificações no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros. Assinale a alternativa que exprime corretamente uma disposição aplicável a esses programas temporários introduzida pela Lei nº 16.165/2024.

Alternativa A:
O tempo máximo de permanência dos militares temporários foi reduzido para doze meses, improrrogáveis.
Alternativa B:
O militar estadual temporário passou a integrar de modo definitivo a carreira de nível superior da Brigada Militar após cinco anos de serviço.
Alternativa C:
A lei promoveu alterações na legislação específica (Lei nº 15.583/2020) que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários, regulando sua aplicação.
Alternativa D:
Ficou vedada a atuação de bombeiros militares temporários em atividades de defesa civil, restringindo-se à parte administrativa.
Alternativa E:
A remuneração dos militares temporários passou a ser equivalente a de um Oficial superior, dada a urgência das contratações.

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