Questão 510942

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 510942

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 16.165/2024 - Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Adicional de Risco de Vida no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul teve sua aplicabilidade restrita com o advento da Lei nº 16.165/2024. De acordo com o art. 128 desta norma, aos servidores integrantes dos novos quadros ou carreiras nela estruturados:

Alternativa A:
O Adicional de Risco de Vida será pago de forma padronizada a todos os ocupantes de cargo de nível superior.
Alternativa B:
Não se aplica o disposto em diversas leis anteriores que o instituíram, salvo a garantia de irredutibilidade temporária para aqueles que já o percebiam na data da implantação do subsídio.
Alternativa C:
Fica garantido o pagamento do adicional correspondente a 20% do subsídio da classe final, independentemente da função exercida.
Alternativa D:
Aplicam-se as normas de risco de vida apenas aos servidores de apoio escolar lotados em unidades rurais.
Alternativa E:
Fica convertido, automaticamente, em Adicional de Penosidade para todos os servidores da Administração Indireta.

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