Questão 510939 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 510939

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 16.165/2024 - Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, Remuneração por Subsídio, Vedação à Incidência Cumulativa de Acréscimos Pecuniários

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A transição para a sistemática remuneratória de subsídio implicou na absorção de várias vantagens pecuniárias. O artigo 130 da Lei nº 16.165/2024 listou proibições expressas quanto ao recebimento de antigas gratificações. Assinale a alternativa que traduz corretamente a diretriz adotada pela Lei para os servidores abrangidos pelo novo regime de subsídio.

Alternativa A:
Fica permitida a percepção cumulativa do subsídio com qualquer gratificação de desempenho criada antes de 2010.
Alternativa B:
Fica vedada a percepção, por esses servidores, das gratificações, adicionais e demais vantagens previstos em legislações estaduais pretéritas especificadas na lei (como a Lei nº 13.417/2010).
Alternativa C:
Os servidores poderão optar formalmente por receber o subsídio ou manter o regime anterior de vencimento e vantagens, de modo vitalício.
Alternativa D:
A gratificação de insalubridade não está submetida a qualquer vedação, sendo sempre cumulável e paga de forma extra ao subsídio, em percentual fixo sobre o valor deste.
Alternativa E:
As vantagens temporais (quinquênios) continuam a incidir como percentual adicional calculado todo mês sobre o novo valor do subsídio.

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