Questão 510938

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 510938

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Do Ministério Público (CPC), Ministério Público, Participação do Ministério Público Como Fiscal da Ordem Jurídica

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Assinale a assertiva CORRETA com relação à atuação do Ministério Público no Processo Civil:

Alternativa A:
Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.
Alternativa B:
O membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Alternativa C:
Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
Alternativa D:
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis.