Questão 510935

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 510935

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 1.640/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos/MG e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um fato contumaz na administração pública, o descumprimento habitual da jornada fere de morte o princípio da eficiência, demandando tipificação penal ou administrativa rígida. Considere as diretrizes do Estatuto de Tombos/MG sobre abandono de cargo e inassiduidade habitual e assinale a afirmativa verdadeira:

Alternativa A:
Abandono de cargo caracteriza-se pela ausência intencional, sem motivo justificável, por 20 dias consecutivos.
Alternativa B:
A inassiduidade habitual se manifesta quando há ausência sem motivo justificável pelo período de 30 dias intercalados em um interregno de 6 meses.
Alternativa C:
Tanto o abandono de cargo quanto a inassiduidade habitual são infrações tipificadas como de natureza média, culminando com suspensão de até 30 dias.
Alternativa D:
Apresentar entradas atrasadas ou saídas antecipadas sem motivo, em número superior a 10% do total da jornada apurada em 12 meses, caracteriza inassiduidade habitual.
Alternativa E:
Para punir o abandono de cargo adota-se o rito sumaríssimo em sessão secreta do poder executivo.

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