Questão
ID 510934Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual Nº 13.421/2010 -Institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e Dá Outras Providências, Lei nº 16.165/2024 - Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul conta com um Quadro de Serviços Auxiliares, o qual sofreu ajustes nos critérios de reenquadramento de servidores pela nova lei. A respeito desse reenquadramento, analise as afirmativas: I - Serão reenquadrados na Carreira de Analista do Quadro dos Serviços Auxiliares da PGE os ocupantes do cargo de Analista de Projetos e de Políticas Públicas - Analista Jurídico. II - Os servidores que possuírem curso de pós-graduação stricto sensu de mestrado ou doutorado reconhecido pelo Ministério da Educação serão reenquadrados no segundo nível imediatamente posterior ao resultante da previsão base. III - Aos servidores integrantes da Carreira de Analista Jurídico Setorial, a lei proíbe qualquer avanço de nível decorrente de titulação acadêmica. É correto o que se afirma em: