Questão 510931

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 510931

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 16.165/2024 - Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, Remuneração por Subsídio, Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP) figura como órgão estratégico no planejamento e na execução de portfólios vitais para o Estado. Ao dispor sobre essa entidade, a Lei nº 16.165/2024 determinou a criação de novas carreiras. Assinale a opção correta a respeito do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do EDP.

Alternativa A:
Ficaram criadas as Carreiras de Especialista em Portfólio, Programas e Projetos e de Assistente de Programas e Projetos, remuneradas por meio de subsídio.
Alternativa B:
O EDP teve seu quadro extinto, passando as atribuições para a Secretaria da Fazenda de forma exclusiva.
Alternativa C:
Foi instituída a Carreira de Engenheiro de Desenvolvimento Misto, cujo ingresso se dá por processo seletivo simplificado.
Alternativa D:
Os servidores ocupantes do cargo de Agente de Desenvolvimento não poderão ser reenquadrados, sendo submetidos à disponibilidade.
Alternativa E:
A remuneração dos servidores do EDP será calculada com base na arrecadação tributária mensal, afastando-se o subsídio.

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