Questão 510927

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 510927

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Mediação e Conciliação Extrajudiciais, Princípios das Formas Consensuais de Solução de Conflitos

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

No que diz respeito ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Constituição Federal de 1988 não assegura a atuação jurisdicional nas hipóteses de ameaça a direitos.
Alternativa B:
A conexão determina a reunião de processos, mesmo que um deles já tenha sido julgado.
Alternativa C:
As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa.
Alternativa D:
A norma processual retroage e é aplicável imediatamente aos atos processuais praticados e às situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Alternativa E:
Os meios adequados de solução de conflitos formam um modelo de sistema de justiça multiportas, o qual é plenamente reconhecido e estimulado no ordenamento jurídico pátrio.