Questão 510911

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 510911

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 16.165/2024 - Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O regime jurídico-estatutário e o desenho das competências institucionais refletem o papel que o Estado almeja desempenhar na sociedade moderna. A Carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental é um reflexo direto desta diretriz. Em conformidade com o regramento em apreço (Lei nº 16.165/2024), essa carreira caracteriza-se por:

Alternativa A:
Ser restrita ao planejamento orçamentário e finanças estaduais, com lotação compulsória apenas na Secretaria da Fazenda.
Alternativa B:
Constituir-se de cargo de nível médio, focado exclusivamente no apoio logístico e arquivístico das secretarias.
Alternativa C:
Ser uma carreira de provimento efetivo, de nível superior, composta por múltiplas especialidades, como Administração, Antropologia, Educação, História e Psicologia.
Alternativa D:
Agrupar apenas as funções atinentes ao controle agropecuário, substituindo as atribuições de Fiscal Estadual.
Alternativa E:
Possuir ingresso facultativo via comissão ou concurso, sendo vedada a estipulação de provas de títulos no certame.

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