Questão 510893

No que tange aos procedimentos e ritos do processo disciplinar municipal, o rito sumário possui aplicação estrita e bem delineada quanto às infrações a serem apuradas. Com base nisso, analise as afirmações: I. O rito sumário será utilizado para a apuração de infrações disciplinares de natureza grave que possam acarretar a aplicação de sanção disciplinar de suspensão de até 30 dias. II. No rito sumário, o interrogatório do acusado e a oitiva das testemunhas ocorrem em uma única audiência. III. Apresentadas as alegações finais no rito sumário, a Comissão Processante elabora o Relatório Final opinando exclusivamente pela demissão ou absolvição do servidor.