Questão 510892

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 510892

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 181, CPC, Ministério Público

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

\(\quad\)

Domitila ajuizou ação ordinária em face de Carlota, que possui 12 (doze) anos de idade. O pai de Carlota, na qualidade de seu representante legal, foi citado. Após a oferta de contestação tempestiva, os autos foram remetidos à Promotoria de Justiça com atribuição para atuação.

\(\quad\)

A respeito do caso acima, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir da publicação do despacho de remessa dos autos à Promotoria de Justiça.
Alternativa B:
Caso o membro do Ministério Público, no exercício de suas funções, aja culposamente e cause dano a qualquer das partes, será civil e solidariamente responsável por sua reparação.
Alternativa C:
Após a manifestação do Ministério Público, é dispensada nova intimação dos atos do processo, cabendo ao Parquet realizar consultas rotineiras para acompanhamento do processo.
Alternativa D:
O Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
Alternativa E:
Na hipótese em análise, o Ministério Público possuirá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação.

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