Questão
ID 510890Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 16.397/2017 - Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A lei de registros públicos federal dita o panorama global de competências, todavia a fixação pontual de quantas zonas de registro civil ou imobiliário existirão numa capital de província demanda análise demográfica do legislador local. Em Fortaleza, a massiva expansão urbana orientou uma estratificação em ofícios numerados. Compreender o quantitativo e o modus operandi dos serviços extrajudiciais torna-se fundamental para dirimir questões de regularização e atribuições regionais delegadas ao escrivão interino ou tabelião definitivo. Assinale a assertiva que indica de forma precisa os quantitativos estabelecidos pela COJE na capital cearense, referentes aos ofícios notariais e registros civis e imobiliários.