Questão
ID 510889Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 184, Lei Complementar nº 1.640/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos/MG e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em um conturbado ano na Secretaria de Obras, o servidor X se associou ao servidor Y para orquestrar o sumiço de processos licitatórios vitais. Ao ser deflagrado o Processo Administrativo Disciplinar, constatou-se que a sanção poderia ser majorada por elementos específicos previstos no Estatuto.Nos moldes da Lei Complementar nº 1.640/2016, são circunstâncias que sempre agravam a aplicação da sanção disciplinar, exceto: