Questão 510886

O juiz da 1ª Vara julga de imediato todos os conflitos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, por prevenção sistêmica.

Ao Juiz da 2ª Vara recai a execução penal e a corregedoria de presídios em razão do desdobramento protetivo penitenciário exigido por norma local.

Ao juiz da 1ª Vara caberá, dentre outras atribuições privativas, a competência dos processos do Tribunal do Júri e feitos sobre conflitos fundiários.

O processo e julgamento dos crimes de competência do juiz singular, bem como medidas de registros públicos competem exclusivamente à 1ª Vara, aliviando a 2ª.

Por determinação exarada em ato do Diretor de Foro, os acervos invertem anualmente por mutirão interjurisdicional e sorteio no pleno do TJ.