Questão
ID 510880Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 16.165/2024 - Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A reestruturação ocorrida pela Lei nº 16.165/2024 abarcou também as Autarquias Estaduais. O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS) teve seu quadro de cargos de provimento efetivo redesenhado. De acordo com as disposições atinentes ao DETRAN/RS, verifique as proposições abaixo: I - Ficaram criadas no Quadro do DETRAN/RS as Carreiras de Especialista em Trânsito, Técnico em Trânsito e Assistente em Trânsito. II - A remuneração mensal dos servidores ocupantes dos novos cargos do DETRAN/RS manteve-se no regime de vencimento básico acrescido de triênios e gratificações de produtividade, afastando-se o subsídio. III - Para cômputo do interstício necessário às promoções no DETRAN/RS, será considerado o tempo de efetivo exercício nas carreiras anteriores extintas, no grau correspondente ocupado pelo servidor na data de entrada em vigor da lei. É correto o que se afirma em: