Questão
ID 510879Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Conceito de Jurisdição, Jurisdição Penal ou Civil, Não Há Processo, Mas Mero Procedimento
Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da jurisdição e da ação:
\(\quad\)
I. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.
II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que autorizado pelo ordenamento jurídico.
III. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
IV. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
\(\quad\)
A alternativa correta é: