Questão 510876

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 510876

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 16.165/2024 - Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, Promoção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 16.165/2024 estipula diretrizes claras sobre os impedimentos à promoção por merecimento. O desenvolvimento funcional do servidor baseia-se na entrega efetiva de resultados. Nesse escopo, assinale a alternativa que indica uma condição legal que impede o servidor de fazer jus à promoção por merecimento.

Alternativa A:
O exercício concomitante de funções exclusivas de pesquisa científica em autarquia estadual.
Alternativa B:
O fato de o servidor figurar como membro ativo de comitês, comissões ou grupos de trabalho interinstitucionais.
Alternativa C:
Estar licenciado para o desempenho de mandato classista ou investido em mandato público eletivo.
Alternativa D:
O cumprimento regular da carga horária semanal de vinte horas, quando autorizado previamente pela Administração.
Alternativa E:
O recebimento de prêmios ou titulações de especialização no ano imediatamente anterior ao processo promocional.

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