Questão 510870

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 510870

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 16.165/2024 - Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Adicional de Penosidade foi previsto na Lei nº 16.165/2024 com critérios rígidos para sua concessão, visando compensar condições peculiares e desgastantes no desempenho de certas funções essenciais ao Estado. De acordo com o regramento aplicável, é incorreto afirmar que o Adicional de Penosidade:

Alternativa A:
É devido aos servidores que desempenham atribuições em estabelecimentos de saúde no atendimento direto de pessoas em atividades de reabilitação.
Alternativa B:
Pode ser acumulado licitamente com os adicionais de insalubridade e de risco de vida, desde que justificada a exposição tripla a fatores de risco no ambiente laboral.
Alternativa C:
Abrange os servidores que atuam no atendimento de pessoas acometidas de distúrbios psíquicos graves.
Alternativa D:
É garantido em valor específico para ocupantes do cargo de Auxiliar Educacional designados para realizar a limpeza de banheiros em unidades escolares.
Alternativa E:
Contempla os servidores no exercício das atividades de vigilância em saúde na investigação e avaliação de eventos de saúde pública em campo.

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