Questão
ID 510868Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 1.640/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos/MG e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Na carreira pública de Tombos, o Adicional por Tempo de Serviço é uma vantagem pecuniária concedida de forma automática. No entanto, o Estatuto impõe regras e perdas do direito à percepção do benefício caso o servidor incorra em faltas ou sanções disciplinares. Sobre o adicional por tempo de serviço (quinquênio), é correto afirmar que o servidor perderá o direito à percepção no período aquisitivo em que: