Questão 510865 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 510865

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 16.165/2024 - Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A progressão funcional é uma importante ferramenta de valorização do servidor público. Na estrutura definida pela Lei nº 16.165/2024, as carreiras são compostas por seis graus (A a F) e três níveis em cada grau. Sobre o instituto da progressão funcional, que determina a movimentação entre os níveis, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A progressão ocorrerá apenas do grau A para o grau B, exigindo-se titulação mínima de pós-graduação lato sensu para todos os cargos.
Alternativa B:
A progressão é pessoal e ocorrerá do nível I para o II e do nível II para o III de cada grau, obedecendo ao critério de avaliação anual de desempenho e à disponibilidade orçamentária.
Alternativa C:
Para a progressão do nível I para o nível II nos graus A e B, exige-se o interstício ininterrupto de cinco anos de efetivo exercício.
Alternativa D:
A progressão na carreira de Pesquisador é automática após um ano de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho ou apresentação de titulação acadêmica.
Alternativa E:
A progressão implica necessariamente na mudança de lotação do servidor para outro órgão da Administração Direta.

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Questão 510865

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