Questão 510863

Historicamente, a remuneração dos servidores públicos estaduais era composta por um vencimento básico acrescido de diversas vantagens, adicionais e gratificações. A Lei nº 16.165/2024 modificou sensivelmente essa lógica para as carreiras nela tratadas. Com base na referida norma legal, analise os itens abaixo sobre a nova sistemática de remuneração: I - A remuneração mensal dar-se-á por meio de subsídio, em parcela única, sendo expressamente vedada a utilização deste como base de cálculo para qualquer fim, com exceção do cálculo de horas extras, até a edição de lei específica. II - O subsídio será fixado exclusivamente para a jornada de vinte horas para todas as carreiras transversais de nível superior, independentemente da especialidade. III - Todas as vantagens e gratificações que tinham como base de cálculo o vencimento básico das carreiras extintas continuarão sendo pagas cumulativamente sobre o valor do novo subsídio. É correto o que se afirma em: