Questão 510861

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 510861

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 16.397/2017 - Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Com relação às Turmas Recursais que operam na Capital e apreciam matéria de todo o Estado, assinale a alternativa falsa quanto às suas atribuições:

Alternativa A:
Processam e julgam os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.
Alternativa B:
Processam e julgam conflito de competência suscitado entre juízes de Juizados Especiais da mesma ou de diversas naturezas.
Alternativa C:
Processam e julgam recursos interpostos contra sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
Alternativa D:
Têm competência cível originária para julgar as ações rescisórias referentes aos seus próprios acórdãos quando houver erro de fato inescusável.
Alternativa E:
O Presidente de cada Turma Recursal exerce o juízo de admissibilidade em recursos interpostos às suas decisões ou acórdãos.