Questão 510860

A promoção ocorrerá exclusivamente por merecimento, aferido anualmente mediante avaliação de desempenho do servidor, independentemente de sua posição na carreira.

A alternância dos critérios de promoção dar-se-á na ordem de classificação, sendo inicialmente promovido o primeiro classificado no critério de merecimento no respectivo grau, e em seguida o da antiguidade.

Poderá concorrer à promoção o servidor que, nos últimos doze meses, tiver sido punido com pena de suspensão, desde que esta tenha sido convertida em multa.

O servidor em estágio probatório pode ser promovido por antiguidade, desde que comprove tempo de serviço público anterior averbado no Estado.

Não poderá ser promovido o servidor já confirmado na carreira que não conte com o interstício de quatro anos de efetivo exercício nos graus A e B e de cinco anos nos graus C, D e E.