Questão 510857

Considere a seguinte situação hipotética: Mariana é ocupante de um cargo integrante da Carreira de Médico do Estado do Rio Grande do Sul, regida pela Lei nº 16.165/2024. Devido a mudanças em sua rotina pessoal, Mariana manifestou o interesse em alterar sua carga horária semanal. A partir da regulamentação da jornada de trabalho prevista na referida lei, avalie as assertivas a seguir: I - A carga horária padrão para a Carreira de Médico é de vinte horas semanais, diferenciando-se da regra geral de quarenta horas aplicável às demais carreiras transversais. II - A pedido da servidora e com a anuência da Administração, o regime de trabalho de Mariana poderá ser aumentado para trinta ou quarenta horas semanais, com proporcional aumento da remuneração. III - A alteração da carga horária, seja redução ou aumento, será sempre por prazo certo e por período nunca inferior a um ano. É correto o que se afirma em: