Questão
ID 510856Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 1.640/2016 - Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos/MG e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O estágio probatório é o lapso temporal em que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo é avaliado quanto à sua aptidão e capacidade. Embora a Constituição Federal estipule o prazo de 3 anos para a estabilidade, as legislações locais podem prever dinâmicas próprias para o probatório, cabendo ao candidato conhecer a letra exata da lei municipal.
Sobre o estágio probatório na Lei Complementar nº 1.640/2016 de Tombos/MG, analise as afirmativas:
I. O estágio probatório tem duração prevista de 24 meses.
II. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado; ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
III. O estágio probatório ficará suspenso durante o exercício de cargo de provimento em comissão, sendo retomado a partir do término do impedimento.
Sobre o estágio probatório na Lei Complementar nº 1.640/2016 de Tombos/MG, analise as afirmativas:
I. O estágio probatório tem duração prevista de 24 meses.
II. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado; ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
III. O estágio probatório ficará suspenso durante o exercício de cargo de provimento em comissão, sendo retomado a partir do término do impedimento.