Questão 510855

Consistirá de provas orais rigorosas aplicadas perante o Presidente do TJCE.

Os titulares podem ser removidos administrativamente de ofício e sem concurso sempre que o faturamento do ofício não alcançar piso de rentabilidade traçado pela Corregedoria.

Consistirá de prova de títulos, a que se poderão habilitar todos os investidos na delegação há mais de 2 (dois) anos, contados entre o efetivo exercício e a publicação do edital.

Não é exigida prova de regularidade fiscal e previdenciária para a remoção, visto tratar-se de agente de serviço essencialmente público sem regência pela CLT.

Os critérios de valorização dos titles ficam ao livre alvedrio das câmaras municipais locais onde as serventias operem, por não ser área de ingerência do Tribunal.