Questão 510845

O instituto da reversão visa ao retorno à atividade do servidor aposentado, observados requisitos estritos para que não haja violação aos princípios da moralidade e impessoalidade. Em 2025, um servidor aposentado voluntariamente e considerado estável na atividade solicitou seu retorno à Prefeitura de Tombos, havendo cargo vago e interesse da administração. Acerca das regras de reversão no Município de Tombos, analise os itens abaixo: I. A reversão a pedido exige que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação. II. Se a reversão for por invalidez e o cargo encontrar-se provido, o servidor aguardará em disponibilidade com remuneração proporcional até a vacância. III. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado a idade máxima prevista na Constituição para aposentadoria compulsória.