Questão 510826

Para efeitos do Código de Posturas do Município de Campina Grande, observe as diretrizes operacionais dos órgãos licenciadores e julgue: I. O licenciamento de toda atividade comercial no município exige necessariamente a aprovação prévia em avaliação ambiental para emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo. II. O legislador municipal estabeleceu ressalva para a avaliação ambiental quando a atividade não causa impacto ao meio ambiente. III. A Licença Ambiental de Operação emitida pela SESUMA não exige o Alvará de Saúde para serviços de imunização urbana, pois tais serviços afetam o meio ambiente, e não a saúde pública direta. Está correto o que consta em: