Questão
ID 510815Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campina Grande - PB
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A legislação define a divisão de competências entre diferentes órgãos da administração municipal. De acordo com o Código de Posturas de Campina Grande, a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) é um órgão caracterizado por atribuições privativas em determinados instrumentos regulatórios. Assinale a alternativa que indica dois instrumentos sob competência da SESUMA.