Questão 510814

A eleição para os cargos diretivos ocorrerá, no mínimo, 90 (noventa) dias antes do término do mandato, marcando o início da transição administrativa.

Vagando os cargos de Presidente ou Vice-Presidente no curso do primeiro ano de mandato, a substituição far-se-á, para o tempo restante, pelo desembargador mais antigo, vedada a eleição suplementar.

Vagando o cargo de Corregedor-Geral com menos de 12 (doze) meses para o término do mandato, realizar-se-á nova eleição, sendo vedado ao eleito concorrer no pleito imediatamente posterior.

Na eleição para cargos diretivos, havendo empate no segundo escrutínio, considerar-se-á eleito o desembargador mais antigo no Tribunal e, persistindo o empate, o mais antigo na carreira.

Considerar-se-á inelegível para os cargos de direção qualquer desembargador que não tenha figurado por pelo menos 1 (um) ano na composição do Órgão Especial do Tribunal.