Questão 510804

Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais · 2026

Questão

ID 510804

Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais

Assunto: Licenciamento

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um consultor de viabilidade de negócios instruiu um cliente afirmando que a emissão de licenças ambientais pela SESUMA requer, invariavelmente e para todas as atividades comerciais, o Alvará de Saúde. Com base no Parágrafo único do art. 348 do Código de Posturas (com redação da LC nº 154/2021), a instrução do consultor foi:

Alternativa A:
Correta, pois a vinculação da Licença Ambiental ao Alvará de Saúde é absoluta para qualquer ramo de comércio.
Alternativa B:
Incorreta, uma vez que a exigência do Alvará de Saúde restringe-se aos segmentos de alimentação, bebidas, serviços de saúde e imunização/controle de pragas.
Alternativa C:
Correta apenas no que se refere aos Microempreendedores Individuais.
Alternativa D:
Incorreta, posto que nenhum licenciamento ambiental da SESUMA pode exigir Alvará de Saúde após as alterações de 2021.
Alternativa E:
Correta, visto que a Secretaria de Saúde assumiu todas as atribuições da SESUMA.

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