Questão 510789

Joana é uma confeiteira talentosa que decidiu transformar seu hobby em negócio, registrando-se como MEI para fabricar bolos em casa e fornecer para lanchonetes na cidade de Campina Grande. Sendo a alimentação um segmento com normas específicas, ela busca orientação sobre seu licenciamento. Conforme o Código de Posturas atualizado, julgue as afirmativas referentes à atividade de Joana: I. Como MEI, ela está legalmente dispensada da emissão do Alvará de Funcionamento. II. Se for necessária a obtenção da Licença Ambiental de Operação pela SESUMA, ela deverá, obrigatoriamente, apresentar o Alvará de Saúde, por atuar no segmento de alimentação. III. A SESUMA é a entidade competente para avaliar e emitir o Alvará de Saúde exigido em sua atividade. Está correto o que se afirma em: