Questão
ID 510770Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campina Grande - PB
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as afirmações sobre as competências e fluxos processuais definidos no Código de Posturas de Campina Grande (PB):I. A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) é o órgão responsável por emitir o Alvará de Saúde.II. A Certidão de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento emitido de forma privativa pela SESUMA.III. A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável por disciplinar a autorização de funcionamento de atividades no que tange especificamente à saúde pública (Alvará de Saúde).Sobre as afirmações acima, é correto concluir que: