Questão 510770

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 510770

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campina Grande - PB

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise as afirmações sobre as competências e fluxos processuais definidos no Código de Posturas de Campina Grande (PB):I. A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) é o órgão responsável por emitir o Alvará de Saúde.II. A Certidão de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento emitido de forma privativa pela SESUMA.III. A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável por disciplinar a autorização de funcionamento de atividades no que tange especificamente à saúde pública (Alvará de Saúde).Sobre as afirmações acima, é correto concluir que:
Alternativas da questão 510770
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