Questão
ID 510755Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.629/2015 - Plano Municipal de Educação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para que as instituições educacionais deixem de ser um espectro clandestino e assumam a concretude da regularidade, o Conselho Municipal de Educação delineou etapas temporais de maturação. O trâmite da Autorização de Funcionamento é um desses marcos centrais, assegurando que, na fase incipiente, a escola não perca os balizamentos da norma. O Art. 46, §1º, da referida norma consagra os limites temporais desta concessão. Assinale a alternativa que contém a correta determinação temporal da Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental.