Questão 510754

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 510754

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campina Grande - PB

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que concerne ao Alvará de Saúde no âmbito do Município de Campina Grande, conforme as recentes alterações no Código de Posturas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Trata-se de um instrumento disciplinar de competência da Secretaria Municipal de Saúde.
Alternativa B:
A sua emissão é requisito obrigatório para que a SESUMA libere a Licença Ambiental de Operação para serviços de imunização e controle de pragas urbanas.
Alternativa C:
A emissão do Alvará de Funcionamento não está condicionada à apresentação prévia do Alvará de Saúde.
Alternativa D:
Sua exigência para a emissão da Licença Ambiental de Operação também se estende aos estabelecimentos do segmento de bebidas.
Alternativa E:
A emissão do Alvará de Saúde passou a ser atribuição privativa da SESUMA após as reformas legislativas de 2021.

Estatísticas Cadernos

Questão 510754

Continue estudando na plataforma