Questão 510750

Acerca das disposições do Código de Posturas de Campina Grande relativas ao licenciamento e às autorizações ambientais, analise os itens a seguir:

I. O licenciamento de atividades a serem exploradas se dá através do Alvará de Funcionamento, que é um instrumento privativo da SESUMA.

II. Para a liberação da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, todas as atividades comerciais dependerão de prévia avaliação ambiental, sem qualquer exceção legal.

III. A emissão da Licença Ambiental de Operação pela SESUMA, para os segmentos de alimentação, exige a apresentação do Alvará de Saúde.

É correto o que se afirma em: