Questão 510748 de Língua Portuguesa - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 510748

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Certificado

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No ordenamento jurídico-educacional de Coreaú, o poder certificador da escola não é originário, mas derivado da concessão estatal materializada nos atos do Conselho Municipal de Educação. Expedir um certificado de terminalidade do Ensino Fundamental pressupõe que a escola atravessou as barreiras legais que comprovam sua lisura e adequação didática. Nos termos do Art. 67, quem detém a exclusividade e a permissão para a expedição de Certificados de Conclusão de Cursos?

Alternativa A:
Toda e qualquer instituição que possua, no mínimo, um Decreto de Criação referendado pelo gabinete do Prefeito Municipal.
Alternativa B:
Apenas as escolas que constem no Censo Escolar nacional há mais de três anos ininterruptos, independentemente de autorização formal local.
Alternativa C:
Somente as escolas credenciadas e com cursos devidamente aprovados ou reconhecidos formalmente pelo Conselho Municipal de Educação.
Alternativa D:
A escola, de forma autônoma, desde que o diretor titular da unidade escolar possua a titulação mínima de mestre em ciências da educação.
Alternativa E:
Exclusivamente a Secretaria Municipal de Educação em sua sede administrativa, sendo vedado às escolas rurais imprimir ou assinar qualquer certificado final.

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Questão 510748

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